Fluxos

- Requerimento Geral da SGCMU
- Requerimento 2ª Via Alvará
- Requerimento Alvara Aprovacao de projeto, Reforma, Modificacao de projeto e Licenca para construcao
- Requerimento Alvará Aprovação de projeto, Reforma e Modificação de projeto
- Requerimento Autorização a Título Precário
- Requerimento Alvará de Demolição
- Requerimento Alvará Habite-se Parcial e Total
- Requerimento Alvará Licença para construção
- Requerimento Laudo de Marquise
- Requerimento Alvará de Prorrogação de Prazo
- Requerimento Alvará Regularização e Habite-se
- Requerimento Alvará Regularização e Reforma
- Requerimento Alvará Regularização, Reforma e Licença para construção
- Requerimento Viabilidade Técnica de PPCI
- Requerimento Certidao Viabilidade Urbanística
- Requerimento Certidao Desmembramento, unificacao e area remanescente
- Requerimento Alvará de Aprovação de Loteamento
- Requerimento Certidão para fins de Retificação de Matrícula
- Requerimento Alvará de Viabilidade do Parcelamento do solo
- Termo de Concordancia da Vizinhanca
- Guia de Elaboracao de estudo de Impacto de Vizinhança - EIV
- Requerimento Alinhamento
- Requerimento de Prorrogação de Prazo
- Requerimento para Descaucionamento de Lotes
- Requerimento para Retificação de Alvará
- Requerimento em tempo - SEPAR
- Requerimento para modificação de projeto aprovado - SEPAR
- Requerimento Termo Vistoria da Obra
- Requerimento Licença Execução Loteamento
- Requerimento Alvará Regularização, Reforma e Licença para construção
Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU)
Endereço: Lobo da Costa, 520
CEP: 96010-150
Ramais
Recepção Geral – 3284 4444/ 3284 4400
Assessoria Especial / Chefia de Gabinete – 3227 7974
Recepção Gabinete / Agendamento com técnicos – 3284 4490
Diretoria Executiva – 3284 4400
Diretoria de Planejamento Territorial – 3284 4405
Serviço de Protocolo – 3284 4420
Licenciamento de Projetos – Edificações – 3284 4410
Licenciamento de Projetos – Vistoria – 3284 4450
Licenciamento de Projetos – Expedição de Alvarás – 3284 4411
Licenciamento de Projetos – Parcelamento do Solo – 3284 4412